| (Cível) A Escravidão Feminina Maria Berenice Dias |
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| (Cível) Aposentadoria Especial do Policial Civil José Heitor dos Santos e Silvio Carlos Alves dos Santos |
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| (Criminal) Prisão Provisória na Legislação Processual Penal Militar Luciano Moreira Gorrilhas |
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| (Cível) Não Pergunte, Não Conte! Maria Berenice Dias |
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| (Cível) Noções Fundamentais Sobre o Dano Existencial Hidemberg Alves da Frota |
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| (Criminal) Causalismo e Ação no Direito Penal: Sobre a Origem da Discussão de um Conceito Omnicompreensivo Alcides Marques Porto Pacheco |
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| (Cível) Mais uma Vez a Justiça não se Curva à Omissão do Legislador e ... Faz Justiça! Maria Berenice Dias |
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| (Criminal) A Competência em Matéria Penal: A Jurisdição e Seus Princípios. Regras Gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156 Renata Jardim da Cunha Rieger e Guilherme Rodrigues Abrão |
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| (Criminal) Arquitetura Preambular do Processo Judicial Eletrônico Marco Antonio de Barros |
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| (Cível) A Religião entre a Pessoa Humana e o Estado de Direito Emerson Garcia |
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| (Cível) Independência Funcional e Ponderação de Princípios Walter Paulo Sabella |
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| (criminal) Igualdade Constitucional na Violência Doméstica Valter Foleto Santin |
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| (Cível) Apelação Cível nº 862.676.5/9-00 - Ribeirão Preto/Sp Carlos Alberto de Salles |
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| (Cível) Instrumentos Tributários de Implantação das Diretrizes Urbanísticas: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios; Desapropriação/Sanção; IPTU Progressivo e Função Social da Propriedade Mauro Nicolau Junior |
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| (Cível) Isonomia de Vencimentos Manoel Gonçalves Ferreira Filho |
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| (Cível) Ministério Público e Cidadania Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Cível) Pressupostos (Elementos) de Existência do Estado Roy Reis Friede |
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| (Criminal) Crimes de Lavagem e o Devido Processo Penal Marco Antonio de Barros |
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| (Cível) O Papel do Juiz no Processo Civil Moderno Otacílio José Barreiros |
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| (Cível) Medida Liminar em Tutela Antecipatória Roy Reis Friede |
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| (Cível) Conceitos Básicos na Tutela do Consumidor José Raimundo Gomes da Cruz |
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| (Cível) A Autonomia Financeira do Ministério Público Emerson Garcia |
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| (Cível) O Fim da Responsabilidade Contratual Eric Savaux (Tradutor: Dr. J. Dantas De Oliveira) |
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| (Cível) Considerações Sobre a Evicção Marco Antonio Zanellato |
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| (Cível) O Ministério Público e a Defesa do Princípio da Impessoalidade Emerson Garcia |
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| (Cível) A Ectogenese e Seus Problemas Jurídicos Maria Helena Diniz |
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| (Cível) Ato Administrativo Complexo Wallace Paiva Martins Junior |
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| (Cível) Anotações Sobre a Ação Rescisória Wilson Jóia |
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| (Cível) As Novas Tendências do Direito Processual Civil Antônio De Pádua Ribeiro |
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| (Cível) A Intervenção do Ministério Público no Cível João Francisco Moreira Viegas |
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| (Cível) A Função Social da Propriedade Imóvel Paulo Guimarães Leite |
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| (Criminal) Breves Apontamentos Sobre a Lei de Tortura – Lei Nº 9.455/97 Rodrigo Terra |
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| (Criminal) A União Estável como Forma Extintiva da Punibilidade Cristiano Chaves de Farias |
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| (Cível) A Filiação no Novo Código Civil Inácio de Carvalho Neto |
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| (Cível) Impugnação de Paternidade Wilson Jóia |
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| (Criminal) Prova no Processo Penal José Francisco Cagliari |
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| (Cível) Desastres Ecológicos – Seguro Ambiental Roberto Durço |
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| (Cível) Acerca da Legitimidade do Controle da Constitucionalidade Marcos Augusto Maliska |
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| (Criminal) O Declínio do Dogma Causal Fernando Capez |
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| (Cível) A Previsão Constitucional de Acesso Coletivo à Ordem Jurídica Justa e o Reexame Necessário em Ação Civil Pública Larissa Crescini Albernaz |
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| (Cível) O Sistema de Promoção por Merecimento na Visão dos Tribunais Superiores Humberto Ibiapina Lima Maia |
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| (Criminal) Arborização Urbana e Meio Ambiente – Aspectos Jurídicos Luís Paulo Sirvinskas |
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| (Cível) A Bioética e o Estatuto da Criança e do Adolescente Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Cível) O Trabalho Protegido por Portador de Deficiência Ricardo Tadeu Marques Da Fonseca |
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| (Criminal) A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Lei Nº 9.099/95 Fernando César Bolque |
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| (Cível) Caducidade da Separação de Corpos Inácio de Carvalho Neto |
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| (Criminal) O Sigilo da Fase Pré-Processual Marcelo Batlouni Mendroni |
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| (Cível) A Obra Fotográfica, o Direito à Imagem, à Vida Privada e à Intimidade João Carlos Bianco |
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| (Cível) Direito à Liberdade de Imprensa Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser |
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| (Criminal) Foro Privilegiado: Contravenções Penais Milton Luiz Pereira |
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| (Cível) O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Administrativo Ary César Hernandez |
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| (Cível) Integração Jurídica na Europa Harriet Christiane Zitscher |
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| (Criminal) Considerações Sobre a Aplicação Analógica do Art. 28 do Código de Processo Penal Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Cível) Aspectos Jurídicos da Intervenção Social e Psicológica no Processo de Adoção Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Cível) Os Contratos de Consumo – Realidades Sóciojurídicas que se Perspectivam sob Novos Influxos Mário Frota |
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| (Criminal) A Queixa Subsidiária – Questões Controversas Sergio Demoro Hamilton |
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| (Cível) Propostas de Um Novo Ministério Público Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Cível) Filhos e Tutela Antecipatória Alimentar: Instrumentalidade e Racionalização Aplicadas nas ‘Ações De Separação’ Eloy Ojea Gomes |
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| (Criminal) Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática Bruno Marcon E Dr. Renato Flávio Marcão |
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| (Cível) Breves Anotações Sobre as Conseqüências Jurídicas do "Apagão" Sérgio Neves Coelho |
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| (Criminal) O Prazo em Dobro no Processo Penal Mauro Fonseca Andrade |
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| (Cível) Ação Regressiva Contra Funcionário Público o Agente Político: Promotor de Justiça Camilo Pileggi |
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| (Criminal) Segredo de Estado e Prova Ilícita Mario Sergio Sobrinho |
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| (Cível) A Defesa da Constituição Pelos Poderes Constituídos e o Ministério Público Glauber Tatagiba Do Carmo |
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| (Criminal) Imputação Objetiva e Causa Superveniente Damásio Evangelista De Jesus |
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| (Cível) A Efetividade dos Direitos Fundamentais (Art. 5º Da Constituição Federal) e o Princípio da Razoabilidade das Leis: A Atuação do Ministério Público Fernando César Bolque |
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| (Criminal) A Legitimidade do Ministério Público no Processo Penal Valter Foleto Santin |
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| (Cível) Educação, Deficiência e Cidadania Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Criminal) Rediscutindo os Fins da Pena Bruno Marcon e Renato Flávio Marcão |
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| (Cível) Inquérito Civil e Ação Civil Pública para Prevenção de Acidentes do Trabalho: Recente Posição do Supremo Tribunal Federal José Marcelo Menezes Vigliar |
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| (Cível) O Ministério Público e a Tutela Preventiva dos Interesses Meta-Individuais: O Papel do Inquérito Civil Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz |
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| (Cível) Ministério Público – Atribuições Constitucionais e a Ação de Improbidade – Considerações Oswaldo Luiz Palu |
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| (Criminal) Alcance da Expressão "O Crime De Outrem" Prevista na Forma Culposa do Art. 312 do Código Penal João Luiz Portolan Galvão Minnicelli |
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| (Cível) Infância e Juventude: Os Direitos Fundamentais e os Princípios Constitucionais Consolidados na Constituição de 1988 Tânia Da Silva Pereira e Carolina De C. |
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| (Cível) Propostas para Mudança na Interposição e Processamento do Agravo de Instrumento, dos Embargos Infringentes e dos Embargos de Declaração Osvaldo Da Silva Rico |
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| (Cível) A Natureza Jurídica Dicotômica dos Embargos Declaratórios Rômulo De Castro Souza Lima |
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| (Criminal) Estupro e Atentado ao Pudor, nas Formas Típicas Simples, são Hediondos? Damásio Evangelista de Jesus |
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| (Cível) A Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa Valter Foleto Santin |
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| (Criminal) Infração de Menor Potencial Ofensivo: Prevalece o Conceito da Lei nº 9.099/95 Silvio De Cillo Leite Loubeh |
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| (Cível) Licenciamento Ambiental Irregular em Áreas de Preservação Permanente Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz |
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| (Criminal) As Causas de Justificação de Crimes e o Utilitarismo no Código Criminal do Império Marco Antonio de Barros |
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| (Cível) A Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Criminal) A Lei de Segurança Nacional e a Legislação Penal Militar Marco Antonio de Barros |
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| (Cível) O Mandado de Segurança e o Direito Administrativo Wallace Paiva Martins Junior |
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| (Criminal) Lei Nº 9.099/95 – Cinco Anos de Experiência dos Juizados Especiais Criminais Fábio Ramazzini Bechara |
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| (Cível) A CVM como "Amicus Curiae" Osvaldo Hamilton Tavares |
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| (Criminal) Da Impossibilidade de Deferir a Suspensão Condicional do Processo Ex Officio Antonio Simini Júnior E Milton Quintana |
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| (Cível) Infância e Juventude Os Meios Modernos de Comunicação e os Mecanismos de Controle Eliseu F. Da Motta Júnior |
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| (Criminal) O Promotor Natural, O Controle da Inércia do Ministério Público e as Diligências Requisitadas no Inquérito Policial Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Cível) Ação Civil Pública e Meio Ambiente do Trabalho – Cabimento, Legitimidade e Competência Milton Sanseverino |
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| (Criminal) Inquérito Policial e Peças Informativas do Crime Fauzi Hassan Choukr |
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| (Cível) Resolução Nº 42/94 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo: Um Texto Contaminado Pela Eiva da Inconstitucionalidade – A Necessidade do Estudo de Impacto Ambiental Fernando Reverendo Vidal Akaoui |
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| (Criminal) A Tutela Penal das Queimadas: O Problema da Cana-De-Açúcar no Nordeste Paulista Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz |
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| (Cível) O Direito de Família e os Desafios do Novo Código Civil Tânia Da Silva Pereira |
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| (Criminal) Propostas da Comissão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Visando Conter a Escalada da Criminalidade Violenta que Assola os Grandes Centros Urbanos de São Paulo João Francisco Moreira Viegas, José Da Silva Marinho, Paulo Do Amaral Souza, Paulo Ortigosa e Nelson Lacerda Gertel |
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| (Criminal) Anotações Sobre o Crime de Furto e Sua Redação no Anteprojeto de Código Penal Renato Flávio Marcão |
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| (Cível) Eficácia da Política Ambiental em seus Aspectos Sociais e Jurídicos Tomando por Base o Parque Nacional de Itatiaia Maria Cristina A. D. De Ávila |
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| (Criminal) Terapia do Acusado de Porte de Entorpecente como Condição da Suspensão Condicional do Processo Valter Foleto Santin |
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| (Cível) O Prazo Para a Conversão da Separação Judicial em Divórcio Inacio De Carvalho Neto |
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| (Criminal) Os Crimes de Perigo e a Tutela Preventiva do Meio Ambiente Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz |
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| (Cível) Limites Objetivos para a Concessão de Medidas Liminares em Tutela Cautelar Roy Reis Friede |
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| (Criminal) A Investigação Criminal e o Acesso à Justiça Valter Foleto Santin |
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| (Cível) Considerações Sobre a Ilegitimidade de Parte Ativa do Curador Especial nas Ações de Destituição do Pátrio Poder e da Ilegalidade de sua Nomeação por Parte do Juiz da Vara da Infância e da Juventude Aparecida Maria Valadares Da Costa Gonçalves |
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| (Cível) Ministério Público – Suas Atribuições Constitucionais e a Ação Civil Pública. Considerações Oswaldo Luiz Palu |
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| (Criminal) Reflexões Sobre o Perfil do Ministério Público de Ontem, de Hoje e do 3º Milênio João Gualberto Garcez Ramos |
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| (Cível) A Moralidade Administrativa e sua Densificação Emerson Garcia |
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| (Criminal) O Crime de Tráfico de Entorpecente e a Aplicação das Penas Restritivas de Direitos Jorge Assaf Maluly |
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| (Cível) Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer Ante a Reforma do Código de Processo Civil Brasileiro José Raimundo Gomes Da Cruz |
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| (Criminal) Nélson Hungria e o Concurso de Pessoas no Crime de Infanticídio Damásio Evangelista De Jesus |
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| (Cível) Direitos Humanos Provenientes de Tratados: Exegese dos §§ 1º e 2º do Art. 5º da Constituição de 1988 Valério De Oliveira Mazzuoli |
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| (Criminal) O Inquérito Judicial e Sua Indagação Sólon Fernandes Filho |
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| (Cível) Biodiversidade e Direito Antônio De Pádua Ribeiro |
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| (Criminal) Causalidade, Ciência e Experiência em Matéria Penal Hélvio Simões Vidal |
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| (Cível) Limites Objetivos para a Concessão de Medidas Liminares em Tutela Antecipada Roy Reis Friede |
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| (Criminal) Reflexos da Lei dos Juizados Especiais, na Justiça Criminal Paulista Antonio Scarance Fernandes |
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| (Cível) A Pessoa Portadora de Deficiência e o Mercado de Trabalho Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Criminal) Do Protesto por Novo Júri Rogério Leão Zagallo |
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| (Cível) O Princípio Constitucional de Motivação dos Atos Administrativos e Sua Aplicabilidade aos Casos de Promoção/Remoção por Merecimento de Magistrados e Agentes do Ministério Público Fábio Medina Osório |
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| (Criminal) A Investigação Criminal Diante das Organizações Criminosas e o Posicionamento do Ministério Público Arthur Pinto De Lemos Junior |
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| (Cível) Anulação do Processo de Escolha dos Integrantes do Conselho Tutelar Francismar Lamenza |
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| (Criminal) A Participação do Ministério Público e do Cidadão na Política de Segurança Pública Valter Foleto Santin |
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| (Cível) O Judiciário como Poder Político no Século XXI Antonio De Pádua Ribeiro |
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| (Criminal) Furto de Uso Arthur Cogan |
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| (Cível) Restrição e Exclusão do Direito de Ação Molecular Wallace Paiva Martins Junior |
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| (Criminal) Desistência Voluntária na Tentativa de Homicídio César Danilo Ribeiro de Novais |
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| (Cível) A Disciplina Constitucional do Ministério Público: Breves Notas Walter Paulo Sabella |
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| (Cível) Penhora de Contas Bancárias Através do Sistema Bacen-Jud em Conta Única Alexandre Pontieri |
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| (Cível) A Paternidade que Não Veio Maria Berenice Dias |
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| (Cível) O Lar que Não Chegou Maria Berenice Dias |
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| (Cível) Um Alento ao Futuro: Novo Tratamento da Coisa Julgada nas Ações Relativas à Filiação Cristiano Chaves de Farias |
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| (Criminal) Tipicidade Material, Aborto e Anencefalia Paulo César Busato |
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| (Cível) Agravo de Instrumento nº 108.177.0/4-00 Jurandir Norberto Marçura |
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| (Cível) Conflito de Competência nº 107.064.0/1-00 Jurandir Norberto Marçura |
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| (Criminal) Sobre a Taxa Judiciária Criada Pela Lei Estadual 11.608/03 no Estado de São Paulo Ronaldo Batista Pinto |
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| (Cível) A Paternidade Responsável e a Intimidade da Mulher André Luiz Nogueira da Cunha |
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| (Criminal) Mandado de Segurança nº 137.527.0/0-00 - São Paulo Jurandir Norberto Marçura |
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| (Cível) Apelação Cível nº 138.002.0/1-00 - Santos Jurandir Norberto Marçura |
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| (Cível) Apelação Cível nº 134.989.0/5-00 - Santa Cruz do Rio Pardo Jurandir Norberto Marçura |
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| (Cível) Correição Parcial nº 136.820.0/0-00 - São Paulo Jurandir Norberto Marçura |
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| (Criminal) Crucifixo em Prédio Público. Princípio da Laicidade Estatal. Violação não Configurada. Voto de Relatoria Acolhido no Conselho Superior do Ministério Público Walter Paulo Sabella |
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| (Cível) Comércio de Bebidas. Campanha Publicitária Capaz de Induzir Consumidor a Erro Quanto à Natureza do Produto. Configuração de Propaganda Enganosa ( art. 37, § 1§, do CDC ). Voto de Relatoria Acolhido no CSMP Walter Paulo Sabella |
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| (Cível) A Judicialização da Educação Luiz Antonio Miguel Ferreira e Carlos Roberto Jamil Cury |
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| (Criminal) Feito nº 1.0351.06.071489-3/001 (TJMG) José Fernando Marreiros Sarabando |
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| (Criminal) Feito nº 1.0394.07.065655-5/001 (TJMG) José Fernando Marreiros Sarabando |
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| (Criminal) Habeas Corpus nº 1.164.016.3/3 João Antonio Marchi |
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| (Criminal) Proteção e Inserção da Mulher no Estado de Direito A Lei Maria da Penha Emerson Garcia |
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| (Cível) A Licitação por Lote Único na Doutrina e na Jurisprudência André Pataro Myrrha de Paula e Silva |
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| (Cível) Ministério Público, Combate à Corrupção e Controle das Políticas Públicas Walter Paulo Sabella |
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| (Cível) Milagre da Ciência Maria Berenice Dias |
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| (Cível) Quadro Comparativo ECA e a Lei nº 12.010/09 Luiz Antonio Miguel Ferreira, Cristina K. Teranizi Dói e Edilson Baldacim |
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| (Cível) Até que enfim Maria Berenice Dias |
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| (Cível) Sistema Bacen-Jud - Posição do CNJ Alexandre Pontieri |
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| (Cível) Agravo de Instrumento nº 150.706.0/2-00 - Ribeirão Preto Jurandir Norberto Marçura |
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| (Criminal) Oitiva Informal do Indiciado - Uma Proposta de Alteração do Código de Processo Penal Tendente à Eficiência da Prestação da Tutela Jurisdicional Penal Eloy Ojea Gomes |
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| (Criminal) Pessoas Politicamente Expostas e os Novos Mecanismos Legais de Controle Preventivo da Lavagem de Capitais Utilizados Pelas CVM e SPC Marco Antonio de Barros |
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| (Cível) Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento (Casar e Permanecer Casado: Eis a Questão) Cristiano Chaves de Farias |
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| (Cível) A História do Ministério Público: Algumas Lutas e Passagens Walter Paulo Sabella, Hugo Nigro Mazzilli e Fernando Grella Vieira |
|
| (Cível) Aproximação das Instâncias do Ministério Público e Reformulação das Procuradorias de Justiça Eduardo Martines Júnior |
|
| (Cível) A Decisão Judicial e os Direitos Fundamentais Constitucionais da Democracia Mauro Nicolau Junior |
|
| (Criminal) Análise do Art. 594 do Código de Processo Penal e o Apelo em Liberdade Pedro Carlos Garutti |
|
| (Cível) Cota Para Negros nas Universidades. Inconstitucionalidade Perante Uma Abordagem Unicamente Jurídica Sebastião José Pena |
|
| (Cível) Segurança Jurídica e Certeza do Direito. Realidade ou Utopia num Estado Democrático de Direito? Mauro Nicolau Junior |
|
| (Cível) Inseminação Artificial, Clonagem do Ser Humano e Sexualidade. Os Efeitos Produzidos na Família, do Presente e do Futuro. O Necessário Olhar Ético Ante os Direitos Fundamentais e Princípios Constitucionais Mauro Nicolau Junior |
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| (Cível) Servidor Público no Exercício da Vereança Raul de Mello franco Junior |
|
| (Cível) O Ministério Público na Ação de Usucapião Urbana Coletiva Benedito Silvério Ribeiro |
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| (Cível) Áreas Verdes e de Lazer: Considerações Para Sua Compreensão e Definição na Atividade Urbanística de Parcelamento do Solo Amauri Chaves Arfelli |
|
| (Cível) Princípio da Separação dos Poderes: Os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais Emerson Garcia |
|
| (Cível) Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico Emerson Garcia |
|
| (Cível) Responsabilidade do Estado pelo Atendimento Integral à Saúde da Pessoa Humana Emerson Garcia |
|
| (Cível) Cópias de Peças Processuais Extraídas do Processo nº 88/053.00.001331-8 (Apelação Civel 210.307.5/6-00) Wallace Paiva Martins Junior |
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| (Cível) Acessibilidade em Imóveis: Questionamentos Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Criminal) A Morte Presumida Como Causa de Dissolução do Casamento Inácio de Carvalho Neto |
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| (Criminal) Trabalho do Preso Alexandre Pontieri |
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| (Cível) Júlio César Ribas - Um Precursor Antonio Visconti |
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| (Criminal) Programas e Projetos Sociais Sim, Assistencialismo Não Amauri Chaves Arfelli e Cristina Fátima de Athayde Arfelli |
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| (Cível) Notas Sobre a Mitigação da Coisa Julgada no Processo Coletivo Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Criminal) A Natureza das Funções do Ministério Público e Sua Posição no Processo Penal Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Criminal) A Descrição do Fato Típico na Acusação Penal Hugo Nigro Mazzilli |
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| (Cível) Convenções ou Tratados Internacionais em Face da Constituição Federal e das Normas Internas Referentes à Indenização por Dano Ambiental Juang Yuh Yu |
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| (Cível) Regime de Bens e Algumas Absurdas Incomunicabilidades Maria Berenice Dias |
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| (Cível) Refém da Violência Escolar: Como Reagir? Jadir Siqueira de Souza |
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| (Cível) O Instituto da Remessa Necessária e a Súmula 45 do Superior Tribunal de Justiça Gustavo Machado Tavares |
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| (Criminal) Justiça Militar Estadual e a Reforma do Judiciário Marco Antonio de Barros e Enio Luiz Rosseto |
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| (Cível) O Supremo Tribunal Federal e a Revisão do Princípio do Promotor Natural Glauber Tatagiba |
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| (Criminal) Funcionalismo e Complexidade Social Hélvio Simões Vidal |
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| (Cível) O Estatuto Jurídico do Embrião Humano José Eduardo de Souza Pimentel |
|
| (Cível) Administradores e Provedores de Entidades Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde como Sujeitos Ativos de Improbidade Administrativa e a Legitimação do Ministério Público Para Responsabilizá-los Hélvio Simões Vidal |
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| (Cível) O Futuro do Ministério Público - O Desafio da Profissionalização João Lopes Guimarães Junior |
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| (Criminal) Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo Pedro Carlos Garutti |
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| (Criminal) Antilavagem de dinheiro: ensaio sobre uma cultura em formação Marco Antonio de Barros e Christiany Pegorari Conte |
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| (Cível) Algumas Notas Sobre a Indisponibilidade de Bens e a Improbidade Administrativa Wallace Paiva Martins Junior |
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| (Cível) Ministério Público, Democracia e Eficiência da Atuação Wallace Paiva Martins Junior |
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| (Cível) O Promotor de Justiça Frente à Institucionalização de Criança e Adolescente em Entidade de Abrigo e a Destituição do Poder Familiar Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Cível) Revisitando a Teoria Geral dos Recursos: O Efeito Suspensivo Ricardo de Barros Leonel |
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| (Cível) Normas Bifrontes no Novo Código Civil: Prescrição e Decadência Ricardo de Barros Leonel |
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| (Cível) Eficácia Imediata da Sentença e as Reformas do CPC: Um Aspecto da Caminhada Para a Efetividade da Tutela Jurisdicional Ricardo de Barros Leonel |
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| (Cível) Ações Coletivas: Notas Sobre Competência, Liquidação e Execução Ricardo de Barros Leonel |
|
| (Cível) Fatos e Atos Jurídicos. Planos de Existência, Validade, Eficácia, e a Questão da Querela Nullitatis Ricardo de Barros Leonel |
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| (Cível) Característica de Direito ou Interesse Difuso e Coletivo da Segurança Pública Valter Foleto Santin |
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| (Cível) Silêncio e Administração Pública Marcelo Sciorilli |
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| (Cível) Breves Considerações Sobre a Discricionariedade Administrativa Marcelo Sciorilli |
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| (Cível) Termo de Ajustamento de Conduta Hamilton Alonso Junior |
|
| (Cível) O Ministério Público e a Nova Lei de Falências Mario Moraes Marques Junior |
|
| (Cível) Educação em Valores e o Estatuto da Criança e do Adolescente Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Cível) A Prisão do Depositário Infiel, o Pacto de São José da Costa Rica e o Novo Código Civil Inácio de Carvalho Neto |
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| (Cível) A Realidade do Trabalho Educativo Previsto no ECA - Aspectos Trabalhistas Bernardo Leôncio Moura Coelho |
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| (Cível) Os Elementos de Atuação Social de Natureza Funcional - O Poder, o Direito e a Justiça Vinícius Leite Guimarães Sabella |
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| (Cível) Direito e Transindividualismo - A Justiça na sociedade pós-moderna Vinícius Leite Guimarães Sabella |
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| (Criminal) Racismo ou Injúria Qualificada? Christiano Jorge Santos |
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| (Cível) Limites do Poder Regulamentar Ricardo de Barros Leonel |
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| (Cível) Goffredo Telles Junior - A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante (Rio de Janeiro: Nova Froteira, 1999) José Raimundo Gomes da Cruz |
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| (Cível) Cidadania: Conceito e Implicações em Relação às Crianças, aos Adolescentes, aos Portadores de Deficiência e ao Administrador de Epresas Luiz Antonio Miguel Ferreira |
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| (Criminal) Emendatio e Mutatio Libelli no Sistema Acusatório José Eduardo de Souza Pimentel |
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| (Cível) Ensino do Direito: Dos Primórdios à Expansão Pelo Setor Privado Marco Antonio de Barros |
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| (Cível) A Constitucional Discriminação Entre Irmãos Germanos e Unilaterais na Sucessão dos Colaterais Inácio de Carvalho Neto |
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| (Cível) A Boa Fé Objetiva nas Fases Contratuais Renata Domingues Balbino Munhoz Soares |
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| (Cível) Ainda e Sempre o Nexo Causal Hélvio Simões Vidal |
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| (Cível) A Função Social do Contrato no Novo Código Civil Glauber Moreno Talavera |
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| (Cível) A Jurisdição e Seu Novo Enfoque Constitucional: Ensaio de Novos Entes Dotados de Jurisdição Fernando César Bolque |
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