Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A Contra-Cautela Roberto Fernandes de Almeida

A Curadoria de Incapazes José Roberto dos Santos Bedaque

A Destituição do Pátrio Poder e a Lei dos Registros Públicos Ana Lúcia Mutti de O. Sanseverino

A Execução Penal Maurício Kuehne

Consumerismo - Marketing e a Defesa do Consumidor José Geraldo Brito Filomeno

Do Trabalhador Menor na Nova Constituição - Idade Mínima Para o Trabalho - Exceção - Conceito de Aprendiz, Empregado Aprendiz e de Menor Assistido - Diferenças e Semelhanças - Necessidade de Adequação às Exigências Sociais - Proposta Para a Legislação Ordinária - Soluções Francisco Fernandes de Araújo

Escalada da Violência Juvenil José Raimundo Gomes da Cruz

Juiz Particular (rent-a-judge): Nova Tendência do Juízo Arbitral? José Raimundo Gomes da Cruz

Modelos Prisionais Cândido Furtado Maia Neto

O Ministério Público e o Tribunal de Contas Hugo Nigro Mazzilli

O Processo Sumário e a Constituição de 05-10-88 Orides Boiati

Os Direitos Adquiridos em Face da Nova Constituição Maurício Augusto Gomes

Violação de Direito Autoral - Aquisição de Videofonogramas Produzidos com Violação Desse Direito Para o "Fim de Venda" - Interpretação Extensiva Para Alcançar Também a "Locação" - Possibilidade Walter Antonio Dias Duarte