Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A competência na ação civil pública e na ação popular - Breves considerações José Antônio Lisbôa Neiva

A defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador pelo Ministério Público Estadual Jorge Luiz Ussier

A dupla nacionalidade no Direito Brasileiro, de acordo com a Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994 Mirtô Fraga

A evolução do Protesto por Novo Júri no Direito Brasileiro Antônio Carlos da Ponte

Assistência jurídica integral e gratuita. Tutela constitucional e concessão do benefício José Marcelo Menezes Vigliar

Capacidade subjetiva do julgador R. Reis Friede

Natureza jurídica da "compensação financeira pela exploração de recursos minerais". Sua manifesta inconstitucionalidade Roque Antônio Carrazza

O controle da constitucionalidade das leis Oswaldo Luiz Palu

O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio João Francisco Moreira Viegas

Reforma do Código de Processo Civil Brasileiro de dezembro de 1994 Nélson Nery Júnior

Revisão criminal Jaques de Camargo Penteado

Revisão do decênio da reforma penal (1985-1995) Considerações sobre a "Execução provisória da sentença penal" Maurício Kuehne