Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A Competência da Vara da Infância e Juventude nos pedidos de tutela Aparecida M.ª Valadares da C. Gonçalves

A garantia constitucional do devido processo legal R. Reis Friede

A impossibilidade de depósito extrajudicial envolvendo crédito da Fazendo Pública Roque Antônio Carrazza

A lei da "caixa-preta" Carlos Frederico Coelho Nogueira

A reparação do dano moral Antônio Carlos de Campos Pedroso

A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato lícito Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Competência - Trânsito e transporte intermunicipal - Constituição Federal Alexandre de Moraes

Crime organizado: a nova lei Walter Nunes da Silva Junior

Despoluição das águas Wallace Paiva Martins Júnior

Estudo sobre o artigo 514 do Código de Processo Penal Arthur Pagliusi Gonzaga

Execução para entrega de coisa Sérgio Seiji Shimura

Regime dissolutório do Código Comercial - Dissolução total e dissolução parcial - Dissolução judicial e extrajudicial Marco Antônio Marcondes Pereira