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A linguagem do Direito Penal (Uma abordagem crítica)
Eduardo Silveira Melo Rodrigues
Ação Monitória
Sérgio Seiji Shimura
Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido da Lei dos Juizados Especiais Criminais
Hugro Nigro Mazzilli
Atualização em matéria de responsabilidade por danos morais
Antônio Chaves
Da ação monitória
Roy Reis Friede
Descriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuário de tóxicos. Questões para reflexão
Luiz Carlos Schmidt de Carvalho
Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade?
milton sanseverino
Fontes e formas de expressão do Direito
José Marcelo Menezes Vigliar
O problema das custas nos embargos à execução
Milton Sanseverino
Os efeitos da sucumbência ao Ministério público na ação civil pública
Claudio Barros Silva
Utilidade social da ação civil pública
Wallace Paiva Martins Junior
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Leo Zeferino