Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatória Ronaldo Batista Pinto

A imprensa e o Judiciário Sálvio de Figueiredo Teixeira

Ainda (e sempre) a prescrição Milton Sanseverino

Alguns meios de investigação da improbidade administrativa Wallace Paiva Martins Junior

Breves apontamentos sobre a tutela antecipada Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

Escuta telefônica e Ministério Público Arthur Cogan

Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional Alexandre de Moraes

Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado Milton Sanseverino

Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente, nos termos do artigo 91 da Lei nº 9.099/95? José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino

Sigilo profissional. Reflexos da violação no âmbito das provas ilícitas Marco Antônio de Barros

Súmula vinculante: desnecessidade e redundância Roy Reis Friede