Revista Justitia - A Revista do Ministério Público de São Paulo

MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo

ARTIGOS


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A ectogênense e seus problemas jurídicos Maria Helena Diniz

A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis: a atuação do Ministério Público Fernando César Bolque

A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis: a atuação do Ministério Público Fernando César Bolque

A legitimidade do Ministério Público no processo penal Valter Foleto Santin

A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade João Carlos Bianco

A queixa subsidiária - Questões controversas Sergio Demoro Hamilton

A tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açucar no nordeste paulista Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Ação civil pública e meio ambiente do trabalho - Cabimento, legitimidade e competência Milton Sanseverino

Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal Renato Flávio Marcão

Conceitos básicos na tutela do consumidor José Raimundo Gomes da Cruz

Do protesto por novo júri Rogério Leão zagallo

Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes de trabalho: recente posição do Supremo Tribunal Federal José Marcelo Menezes Vigliar

Inquérito policial e peças informativas do crime. Simplificação e modernizaçãodo inquérito. Gravação de depoimentos e declarações por meio eletrônico ou magnético. Hipótese de simples remessa de provas documentais ao Mnistério Público Fauzi Hassan Choukr

Ministério Público - Suas atribuições constitucionais e a ação civil pública Oswaldo Luiz Palu

O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo Ary César Hernandez

O crime de tráfico de entorpecente e a aplicação das penas restritivas de direitos Jorge Assaf Maluly

O sigilo da fase pré-processual Marcelo Batlouni Mendroni

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Propostas de um novo Ministério Público Hugo Nigro Mazzilli

Reflexos da Lei dos Juizados Especiais na Justiça Criminal Paulista Antonio Scarance Fernandes, Jaques de Camargo Penteado, Marco Antonio de Barros