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Alcance da expressão
João Luiz Portolan Galvaão Minnicelli
Anulação do processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar
Francismar Lamenza
As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no Código Criminal ao Império
Marco Antonio de Barros
Direito à liberdade de expressão
Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
Maria Cristina A. D. de Ávila
Furto de uso
Arthur Cogan
Integração jurídica na Europa
Harriet Christiane Zitscher
Ministério Público e cidadania
Hugo Nigro Mazzilli
Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio
Damásio de Jesus
O fim da responsabilidade contratual
Eric Savaux
O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil
Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
Os valores mobiliários de emissão da sociedade anônima
Osvaldo Hamilton Tavares
Reflexões sobre o perfil do Ministério Público de ontem, de hoje e do 3º Milênio
João Gualberto Garcez Ramos
Vias de fato prescinde de representação
Antonio Simini Junior
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Leo Zeferino