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A bioética e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Luiz Antonio Miguel Ferreira
A inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público
Luiz Antonio Miguel Ferreira
A investigação criminal e o acesso à Justiça
Valter Foleto Santin
A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho
Hugo Nigro Mazzilli
A união estável como forma extintiva de punibilidade
Cristiano Chaves de Farias
As novas tendências do direito processual civil
Antônio de Pádua Ribeiro
Breves apontamentos sobre a Lei da Tortura - Lei nº 9.455/97
Rodrigo Terra
Caducidade da separação de corpos
Inacio de Carvalho Neto
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Renato Flávio Marcão e Bruno Marcon
Foro privilegiado: contravenções penais
Milton Luiz Pereira
O declínio do dogma causal
Fernando Capez
O papel do juiz no processo civil moderno
Otacilio José Barreiros
O trabalho protegido do portador de deficiência
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração
Osvaldo da Silva Rico
Prova no processo penal
José Francisco Cagliari
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