| A Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, Interpretada José Raimundo Gomes da Cruz |
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| A Evolução dos Direitos Humanos a Partir da Constituição Federal de 1988: O Brasil Superando as Desigualdades Paulo Vannuchi |
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| A Execução Penal à Luz dos Princípios Processuais Constitucionais Ana Lúcia Menezes Vieira |
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| A Liberdade de Expressão na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Euclides Dâmaso Simões |
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| A Pena Privativa de Liberdade, o Regime Disciplinar Diferenciado e a Dignidade da Pessoa Humana Pedro de Jesus Juliotti |
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| Acesso à Justiça: Visão da Sociedade Maria Tereza Aina Sadek |
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| Direitos Humanos em Hannah Arendt - Considerações sobre as Fontes Materiais da Declaração Universal de 1948 Celso Lafer |
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| Educação Para Cidadania e Experiências do Movimento do Ministério Público Democrático Anna Trotts Yaryd |
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| ICMS - Comunicação: Sua Não-Incidência sobre a Denominada Tarifa de Assinatura Básica Mensal - Questões Conexas Roque Antonio Carrazza |
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| Influxos da Ordem Jurídica Internacional na Proteção dos Direitos Humanos: O Necessário Redimensionamento da Noção de Soberania Emerson Garcia |
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| Justiça, Educação e Paz Munir Cury |
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| Lei de Imprensa: Inconstitucional Por Quê? Ronaldo Batista Pinto |
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| Ministério Público e Imprensa. Notas Sobre uma Vexata Questio Roberto Romano |
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| O Direito Civil na Constituição Álvaro Villaça Azevedo |
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| O Embrião Humano e a Constituição Brasileira de 1988 Elizabeth Maria de Moura |
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| O Poder Judiciário e o Direito Ambiental no Brasil Vladimir Passos de Freitas |
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| Os Cidadãos Consumidores e a Directiva-Quadro da Água Mário Frota |
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| Os Direitos Civis e Políticos das Mulheres no Brasil Flávia Piovesan |
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| Para Além da Ambigüidade - Uma Reflexão Sobre a Constituição de 1988 Plínio de Arruda Sampaio |
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| Promotoria Comunitária no Júri de Santo Amaro: Seu Surgimento, Situação Atual e Perspectivas Arual Martins, Augusto Eduardo S. Rossini, Flavio F. Lorza, Ivandil D. Silva, Jaqueline Mara L. Martinelli, Luiz Henrique C. Dal Poz, Renato F. Casemiro, Roberto Bacal e Virgílio Antonio F. Amaral |
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